A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (5), uma lei que estabelece que a renda familiar do candidato servirá como critério de desempate em vestibulares de instituições públicas de ensino. A nova medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), em caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos ou àquele que tiver a menor renda.
A nova lei já está em vigor e deve valer para os próximos processos seletivos de acesso á educação superior.
- Fonte: Universia Brasil
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