O Ministério da Educação publicou na edição de hoje (11) do
Diário Oficial da União a portaria que institui o programa de fomento e
implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas.
O
ministério prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão
257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de
acordo com a população -- O Brasil tinha 8.076.150 alunos no ensino médio
em 2015 e 28.025 escolas com ensino médio, de acordo com o Censo Escolar.
A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas
em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi
assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino
médio no país.
O governo federal irá repassar recursos para os entes
federados que forem selecionados para participar. A adesão dos estados e do
Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um
termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do
programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e
mensuração de resultados.
Cada secretaria estadual de educação poderá aderir ao
programa atendendo ao número mínimo de 2.800 alunos. O número máximo para cada
estado está detalhado na portaria. O limite máximo de escolas participantes é
de 30 por estado. Em entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação
Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério
vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo
período de quatro anos.
De acordo com a
portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de
educação, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos
semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 de
matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define
que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas
curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma
do ensino médio.
Uma
vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de
desempenho para se manterem no programa.
Pelo
Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão
jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo
com o Ministério da Educação, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o
ensino integral a 500 mil jovens até 2018.
leia também: http://aconsultoriaescolar.blogspot.com.br/2016/10/tempo-integral-no-ensino-medio.html
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Fonte: Uol
