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Polêmicas da Reforma do Ensino Médio

Reforma do Ensino Médio  já entrou em vigor mas, na prática, não há efeitos reais, porque será analisada pelo Congresso


 Com a reforma, apenas Português, Matemática e Inglês devem ser obrigatórias para o fim do ciclo (atualmente são 13), enquanto as disciplinas restantes serão escolhidas pelo aluno ou pela escola dentre cinco áreas de ênfase: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Formação Técnico e Profissional.

Apresentada como uma medida provisória (MP), a reformulação já entrou em vigor mas, na prática, não há efeitos reais, já que ainda será analisada pelo Congresso, e seu conteúdo pode ser alterado por meio de votações na Câmara e no Senado. Sendo que esses procedimentos devem ocorrer em 120 dias, ou a MP deixa de ter valor legal. 


Medida Provisória: ação necessária ou 'canetada'?


O fato de as reformas terem sido feitas via MP foi outro ponto polêmico: de um lado, há quem acredite que os péssimos índices no Ensino Médio exigiam uma medida urgente, enquanto, de outro, há a defesa de uma mudança dessas exige um debate maior.


A BBC Brasil listou as principais polêmicas geradas pelo anúncio da reforma - que atinge escolas públicas e privadas - e conversou com especialistas em educação com diferentes opiniões sobre o tema.


 A 'flexibilização' do currículo e as disciplinas que podem passar a ser optativas


O MEC acredita que ao permitir que alunos e escolas possam escolher o aprofundamento em algumas matérias vai colocar o currículo do ensino médio mais em sintonia com as necessidades do aluno. "Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado às suas vocações. Serão oferecidas opções curriculares e não mais imposições", disse, na quinta-feira, o presidente Michel Temer.


Carga horária ampliada


Segundo o plano proposto, gradualmente, as escolas passarão a ser integrais, passando a carga horária de 800 para 1.400 horas anuais. Assim, os alunos passarão a ficar 7 horas por dia na aula.




Entenda a Reforma do Ensino Médio


Reforma do Ensino Médio

Reforma prevê que estados ampliem oferta do ensino em tempo integral (Foto: Divulgação)


O que é a reforma?

É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via Medida Provisória.

O que ficou definido na reforma?
A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral.
  • Áreas de concentração
O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em elaboração. Mas a nova lei já determina como a carga horária do ensino médio será dividida. Tudo o que será lecionado vai estar dentro de uma das seguintes áreas, que são chamadas de "itinerários formativos":
        linguagens e suas tecnologias
  1. matemática e suas tecnologias
  2. ciências da natureza e suas tecnologias
  3. ciências humanas e sociais aplicadas
  4. formação técnica e profissional
As escolas, pela reforma, não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.
  • Carga horária
O texto determina que 60% da carga horária seja ocupada obrigatoriamente por conteúdos comuns da BNCC, enquanto os demais 40% serão optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas também seguindo o que for determinado pela Base Nacional. No conteúdo optativo, o aluno poderá, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas mencionadas acima.
  • Inglês
A língua inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso quer dizer que Congresso manteve a proposta do governo federal. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Agora, se a escola só oferece uma língua estrangeira, essa língua deve ser obrigatoriamente o inglês. Se ela oferece mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.
  • Mais escolas em tempo integral
Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

  • Disciplinas obrigatórias
A principal polêmica diz respeito às disciplinas obrigatórias do ensino médio. Antes da MP, no Brasil, não existia uma lei que especificava todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola – esse documento será a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu do papel. Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Ela determinava que somente matemática e português seriam disciplinas obrigatórios ao longo dos três anos, e tornava obrigatório o ensino de inglês como língua estrangeira. Mas, além disso, os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos pela Base Nacional, ainda em debate.

fonte: G1
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Reforma Prevê Ensino Médio a Distância

Reforma prevê ensino médio a distância: Proposta promete polêmica, já que o ensino não presencial é vedado pelas diretrizes curriculares nacionais

O parecer do senador Pedro Chaves (PSC-GO) sobre a reformulação do ensino médio brasileiro, aprovado nesta quarta-feira, 30, pela comissão mista que analisa a matéria no Congresso, traz a possibilidade de que o currículo conte com atividades a distância, por meio de convênios entre os sistemas estaduais de ensino e instituições com “notório reconhecimento”. A proposição do relator promete polêmica, já que o ensino não presencial é vedado pelas diretrizes curriculares nacionais nesta etapa.

Embora a carga horária para aulas a distância não esteja explícita no relatório, Chaves calcula que elas ocupem “não mais de 20%”. “Há municípios remotos que não têm acesso à educação formal ou têm dificuldades de oferecer alguns componentes curriculares. Então, conhecimento e assimilação via satélite, por exemplo, pode ser um instrumento importante”, justificou. Uma proposta nesse sentido já foi feita e aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em maio de 2011. Valeria para o período noturno. Mas o texto foi vetado pelo então ministro Fernando Haddad (PT).

O texto foi aprovado pelos deputados e senadores com pequenas mudanças na redação – placar de 16 a 15. O parecer, que muda em vários aspectos o texto original da medida provisória (MP), agora vai para votação nos plenários da Câmara e do Senado, para depois ir à sanção do presidente Michel Temer.

A discussão que precedeu a votação não passou ilesa aos bate-bocas. Parlamentares de oposição acusaram os governistas de “apressar” a votação, uma vez que a vigência da MP vai até 3 de março.

Os governistas rebateram, alegando a “extrema urgência” da matéria. A reunião durou cerca de três horas.

Fica estabelecido, segundo o parecer, que, a cada ano, 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% aos itinerários formativos. As cinco opções de aprofundamento permanecem: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional. A implementação efetiva desse novo desenho, no entanto, deve ficar apenas para 2019 ou 2020.

A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, disse que “continua defendendo” que a divisão entre base e itinerários formativos seja meio a meio. “Mas é equivocada a ideia de que, com a flexibilização, a formação geral será empobrecida (como discutiram os parlamentares)”, afirmou.

Assim como Português, Matemática e Inglês, as disciplinas de Artes e Educação Física serão obrigatórias ao longo de todo o ensino médio. O parecer, que não mencionava a língua espanhola, vai ser alterado no sentido de que o ensino do idioma seja disciplina optativa.

Integral

A versão final do relatório incorporou algumas críticas recebidas na comissão. O senador acolheu, por exemplo, a sugestão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), adicionando ao parecer critérios de prioridade para os repasses da União aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito da política de fomento à expansão do ensino integral. As primeiras escolas a receber verba serão as localizadas em regiões de menores índices de desenvolvimento humano e com resultados mais insatisfatórios nas avaliações nacionais de ensino médio.

fonte: msn.com